Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2015
Número
10
Data de Apresentação
13/04/2015
Número do Protocolo
66
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
ORILDO ANTÔNIO SEVERGNINI
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência urgentíssima
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI N.º 010/2015 - "DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE MAJOR VIEIRA/SC COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS".
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada