Indicação nº 43 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2013
Número
43
Data de Apresentação
02/04/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
NEUSA SCHROEDER SHUMACHER
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
02/04/2013
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Indicação
Número
43
Ano
2013
Local de Origem
Poder Legislativo municipal
Data
02/04/2013
Dados Textuais
Ementa
REALIZAÇÃO DE ENVIO DE PROJETO DE LEI COM ESCOPO DE ALTERAR A REGULAMENTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N.º 1.941/09, EM ESPECÍFICO SEU ART. 34 QUE TRATA DA LICENÇA MATERNIDADE, ADEQUANDO O DISPOSITIVO ÀS GARANTIAS CONTEMPLADAS PELA LEI FEDERAL N.º 11.770/08, QUE EM PRÓL DAS SERVIDORAS E FUNCIONÁRIAS AFINS E OPÇÃO DO EMPREGADOR, AMPLIOU O PERÍODO DE LICENÇA-MATERNIDADE DE QUATRO PARA SEIS MESES.
Indexação
Observação