Projeto de Lei Complementar nº 15 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2015
Número
15
Data de Apresentação
14/12/2015
Número do Protocolo
285
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dercílio
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS QUE MENCIONA DA LEI COMPLEMENTAR N° 07/2004 QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MAJOR VIEIRA
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada