Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2014
Número
5
Data de Apresentação
04/02/2014
Número do Protocolo
9
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 005/2014
Outras Informações
Apelido
Prefeito Municipal
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência urgentíssima
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
05
Ano
2014
Local de Origem
Poder Executivo municipal
Data
04/02/2014
Dados Textuais
Ementa
"DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA POLÍTICA E DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MAJOR VIEIRA (SC)."
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada