Requerimento nº 13 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2016
Número
13
Data de Apresentação
05/08/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
DERCÍLIO
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER O ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE AO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS ESTABELECIDOS NA LEI MUNICIPAL Nº 829/1989, QUE DISPÕE SOBRE OS PARCELAMENTOS DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE MAJOR VIEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS, EM RELAÇÃO AOS SEGUINTES LOTEAMENTOS/DESDOBRAMENTOS ARROLADOS.
Indexação
Observação