Pedido de informações nº 5 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Pedido de informações
Ano
2018
Número
5
Data de Apresentação
09/04/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
MARCIO, AGOSTINHO, E VILMA
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUEREM A DESTINAÇÃO DE OFÍCIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, COM VIAS AO ENCAMINHAMENTO DE INFORMAÇÕES ACERCA DAS MEDIDAS QUE VENHAM SENDO TOMADAS PARA A REGULARIZAÇÃO DOS DÉBITOS EXISTENTES PARA COM O FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA, E A CONTENÇÃO DO DÉFICIT ATUARIAL EXISTENTE, SOBRETUDO, TENDO EM VISTA A APROXIMAÇÃO DA DATA DE VENCIMENTO DA CRP (CERTIDÃO DE REGULARIDADE PREVIDENCIÁRIA) COM VIGÊNCIA ATÉ 29/05/2018, E RECENTE NOTÍCIA DA EXISTÊNCIA DE DÉBITOS EM ABERTO DA PARTE PATRONAL PARA COM O FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA QUE JÁ REMONTAM O MONTANTE DE R$ 904.979,42 (NOVECENTOS E QUATRO MIL, NOVECENTOS E SETENTA E NOVE REAIS, E QUARENTA E DOIS CENTAVOS.) CONFORME INFORMAÇÕES ÚLTIMOS INFORMES DO RPPS.
Indexação
Observação