Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2018
Número
44
Data de Apresentação
28/09/2018
Número do Protocolo
202
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência urgentíssima
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 044/2018 "ALTERA DISPOSIÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2416 DE 17 DE JULHO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada