Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2018
Número
53
Data de Apresentação
19/11/2018
Número do Protocolo
239
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de lei nº 053/2018 "Dispõe sobre o Parcelamento de Débitos do Município de Major Vieira/SC, com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS"
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada