Ofícios Recebidos nº 1 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofícios Recebidos
Ano
2019
Número
1
Data de Apresentação
10/01/2019
Número do Protocolo
2
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência urgentíssima
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
OFÍCIO N.º 002/2019/GAB. - ENCAMINHA PROJETO DE LEI COM A SEGUINTE EMENTA: "ALTERA ITEM 2 (DOIS) LETRA 'C' DO ANEXO XIII DA LEI COMPLEMENTAR N.º 075 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018."
Indexação
Observação