Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
17
Data de Apresentação
17/05/2019
Número do Protocolo
88
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência urgentíssima
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de lei n.º 017/2019 - "Autoriza o Poder Executivo municipal a aderir ao programa BADESC cidades e toma empréstimo junto ao BADESC - Agencia de Fomento do Estado de Santa Catarina e dá outras providências."
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada