Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
21
Data de Apresentação
12/06/2019
Número do Protocolo
111
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei nº 021/2019, com a ementa "Autoriza Cessão de Implementos e Máquinas Agrícolas para as Entidades que Relaciona e dá Outras Providências"
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada