Indicação nº 16 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2014
Número
16
Data de Apresentação
06/03/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
JURACI ALLIEVI
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SERVIÇO DE ESTUDOS COM VIAS A ELABORAÇÃO E ENCAMINHAMENTO DE INICIATIVA LEGISLATIVA QUE PRESCREVA A CONCESSÃO DE RECOMPOSIÇÃO SALARIAL À EXEMPLO DA REGULAMENTADA AO FUNCIONALISMO DESTE PODER LEGISLATIVO, AOS FUNCIONÁRIOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, MEDIANTE A APLICAÇÃO DOS ÍNDICES DE 6,63% (SEIS INTEIROS E SESSENTA E TRÊS CENTÉSIMOS POR CENTO) – ALUSIVO AO PERÍODO DE FEV/2012 À JAN/2013; E 5,26% (CINCO INTEIROS E VINTE E SEIS CENTÉSIMOS POR CENTO) – ALUSIVO AO PERÍODO DE FEV/2013 À JAN/2014; POR ASSIM CONSTITUIR GARANTIA FUNDADA À LUZ DOS DITAMES DA LEGISLAÇÃO VIGENTE.
Indexação
Observação