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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Emendas nº 13 de 2019

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Emendas

Ano

2019

Número

13

Data de Apresentação

02/12/2019

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    EMENDA Nº 006 (MODIFICATIVA) ao projeto de lei complementar nº 02/2018 "INSTITUI O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO DE MAJOR VIEIRA-SC, E REVOGA DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO”
    (Modifica a redação do inciso X, do Art. 136)

    Indexação

    Observação

    OpenAPI