Emendas nº 11 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emendas
Ano
2020
Número
11
Data de Apresentação
30/11/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Modifica a redação do parágrafo único do artigo 8º e do artigo 13:
Indexação
Observação