Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2020
Número
41
Data de Apresentação
11/12/2020
Número do Protocolo
189
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência urgentíssima
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de lei n.º 41/2020, com a seguinte ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO COM A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFO (ECT)
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada