Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2021)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| parecer | Parecer Jurídico | 05/02/2021 | Dr. Tercio | parecer_juridico_006-2021_-_projeto_de_lei_ordinaria_01-2021_-_transmissao_licitacoes.pdf |
| COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO | Parecer da Comissão | 12/02/2021 | Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização. | parecerrr_cfof_01-2021-_pl_01_-2021_-_transmissao_das_sessoes_de_licitacao_pela_internet.pdf |
| COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | Parecer da Comissão | 17/02/2021 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação | parecer_ccjr_001-2021_-_pl001_-2021_-_transmissao_ao_vivo_das_licitacoes_-_relatora_vereadora_soleima.pdf |
| parecer | Parecer Jurídico | 31/03/2021 | Dr. Tercio | parecer_juridico_013-2021_veto_integral_-_transmissao_de_licitacoes_internet.pdf |
| Autógrafo PL 01 | Autógrafo do Projeto | 03/12/2021 | Silvio Kizema | autografo_plo__001-2021_-_transmissao_de_licitacoes_via_internet.pdf |