Indicação nº 70 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2021
Número
70
Data de Apresentação
07/05/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
LAERCIO
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
CRIAÇÃO DE PROGRAMA VISANDO O CONTROLE DE NATALIDADE DE CÃES E GATOS, POR MEIO DE ESTERILIZAÇÃO PERMANENTE POR CIRURGIA, OU POR OUTRO PROCEDIMENTO QUE GARANTA EFICIÊNCIA, SEGURANÇA E BEM-ESTAR AO ANIMAL, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL 13.426/2017.
Indexação
Observação