Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2013
Número
33
Data de Apresentação
28/05/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
DANILO GUEDES
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Poder Legislativo municipal
Data
28/05/2013
Dados Textuais
Ementa
ESTABELECE OS LIMITES MÍNIMOS DE DISTÂNCIA PARA O PLANTIO DE FLORESTAS EXÓTICAS NAS DIVISAS DOS IMÓVEIS RURAIS LOCALIZADOS NO MUNÍCIO DE MAJOR VIEIRA - SC.
Indexação
Observação
Alterado pelo Substitutivo de autoria do vereador Dercilio
Norma Jurídica Relacionada