Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2013
Número
5
Data de Apresentação
17/04/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
MAURÍCIO ARISTIDES SOBCZACK
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Poder Legislativo municipal
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA CARGA HORÁRIA E VENCIMENTOS DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR JURÍDICO DA ESTRUTURA DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E AINDA CRIA CARGO DE ASSESSOR JURÍDICO, DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, ADMISSÍVEL E DEMISSÍVEL AD NUTUM POR ATO DO PREFEITO MUNICIPAL.
Indexação
Observação
REJEITADO EM 0 DE MAIO DE 2013