Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2013
Número
18
Data de Apresentação
06/03/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Prefeito Municipal
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
18
Ano
2013
Local de Origem
Poder Executivo municipal
Data
Dados Textuais
Ementa
REGULAMENTA O PISO SALARIAL PROFISSIONAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO BÁSICA (NIVEL I) E CONCEDE REAJUSTE AOS DEMAIS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada