Indicação nº 134 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2021
Número
134
Data de Apresentação
25/10/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SEJA FIRMADA PARCERIA COM O GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA VISANDO IMPLEMENTAR O PROGRAMA TERRA LEGAL NO MUNICÍPIO DE MAJOR VIEIRA, A FIM DE AUXILIAR AS FAMÍLIAS DA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO NA REGULARIZAÇÃO DE SUAS PROPRIEDADES, NOTADAMENTE AS FAMÍLIAS QUE POSSUEM PEQUENAS ÁREAS DE TERRA E NÃO DISPÕEM DE RECURSOS FIANANCEIROS PARA ARCAR COM AS DESPESAS DA REGULARIZAÇÃO DE SEUS IMÓVEIS
Indexação
Observação