Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 1961
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1961
Número
5
Data de Apresentação
27/11/1961
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REGULA A FORMA DE EXECUÇÃO DA LEI Nº 04 DE 27 DE NOVEMBRO DE 1961, QUE INSTITUÍU O SALÁRIO-FAMÍLIA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação