Emendas nº 16 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emendas
Ano
2021
Número
16
Data de Apresentação
10/12/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
CFOF
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Emenda Modificativa 001 - Dá Nova redação aos arts. 8º e 9º, renumerando os atuais arts. 8º e 9º para arts. 10 e 11.
Indexação
Observação