Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2012
Número
39
Data de Apresentação
04/09/2012
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Prefeito Municipal
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Poder Executivo municipal
Data
04/09/2012
Dados Textuais
Ementa
"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, JUNTAMENTE COM O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/SC E A POLÍCIA MILITAR DE SANTA CATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Indexação
OBS.: PROJETO REJEITADO POR MAIORIA DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES A SESSÃO DO DIA 09/10/2012.
Observação
Obs.: Projeto rejeitado por maioria de votos dos vereadores presentes a sessão do dia 09/10/2012.