Indicação nº 151 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2021
Número
151
Data de Apresentação
20/12/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SEJAM TOMADAS TODAS AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA O CUMPRIMENTO DO QUE DISPÕE A LEI FEDERAL 14.113/2020, ESPECIALMENTE EM RELAÇÃO AO REPASSE INTEGRAL DO PERCENTUAL MINIMO DE 70% DOS RECURSOS DO FUNDO DA EDUCAÇÃO BÁSICA – FUNDEB, PARA O PAGAMENTO DE SALÁRIOS AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO.
Indexação
Observação