Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2022)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| SUBSTITUTIVO | Substitutivo | 04/02/2022 | Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização. | substitutivo_-_credito_adicional_-_01-2022.pdf |
| parecer juridico n 02 | Parecer Jurídico | 07/02/2022 | Dr. Tercio | parecer_juridico.pdf |
| COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | Parecer da Comissão | 11/02/2022 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação | parecer_comissao_cjr.pdf |
| COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO | Parecer da Comissão | 11/02/2022 | Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização. | parecer_comissao_fof.pdf |
| Redação Final do Projeto | Redação Final | 14/02/2022 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação | redacao_final.pdf |
| Autógrafo PL 01 | Autógrafo do Projeto | 14/02/2022 | Silvio Kizema | autografo.pdf |