Pedido de informações nº 29 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Pedido de informações
Ano
2022
Número
29
Data de Apresentação
22/08/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Todos os vereadores
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOLICITAM ao Sr. Prefeito Municipal informações acerca das medidas que estão sendo tomadas a fim de garantir a aplicação do Piso Nacional aos Profissionais de Enfermagem nos termos da Emenda Constitucional n° 124/2022 e da Lei 14.434/2022
Indexação
Observação