Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2011
Número
12
Data de Apresentação
26/09/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
MESA DIRETORA
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Poder Executivo municipal
Data
26/09/2011
Dados Textuais
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1.º DA LEI COMPLEMENTAR N.º 004/2004 E DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE SERVIDORA EM CARÁTER TEMPORÁRIO.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada