Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2022)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| parecer juridico | Parecer Jurídico | 12/12/2022 | Dr. Tercio | p.j._40.pdf |
| parecer CJR | Parecer da Comissão | 16/12/2022 | Constituição, Justiça e Redação | parecer_ccjr_40-2022-_pl_40_-2022_-_loa_2023.pdf |
| parecer FOF | Parecer da Comissão | 16/12/2022 | Finanças, Orçamento e Fiscalização. | parecer_cfof_37-2022-_pl_40_-2022_-_loa_2023.pdf |
| Autógrafo p.l. 40 | Autógrafo do Projeto | 20/12/2022 | Constituição, Justiça e Redação | autografo_-_pl_40-2022_-_loa_2023.pdf |
| redação final | Redação Final | 20/12/2022 | Constituição, Justiça e Redação | redacao_final_-_pl_40-2022_-_loa_2023.pdf |