Emendas nº 14 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emendas
Ano
2022
Número
14
Data de Apresentação
05/12/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
emenda modificativa 05 ao projeto de lei nº 39/2022
Modifica a redação do art. 46:
Art. 46. Observadas as disposições do artigo 32, XII e do artigo 79,
XXXIII da Lei Orgânica do Município de Major Vieira, o Poder
Executivo Municipal poderá assinar convênios com os Governos
Federal e Estadual, através de seus órgãos da administração direta
ou indireta, para realização de obras ou serviços de competência ou
não do Município.
Modifica a redação do art. 46:
Art. 46. Observadas as disposições do artigo 32, XII e do artigo 79,
XXXIII da Lei Orgânica do Município de Major Vieira, o Poder
Executivo Municipal poderá assinar convênios com os Governos
Federal e Estadual, através de seus órgãos da administração direta
ou indireta, para realização de obras ou serviços de competência ou
não do Município.
Indexação
Observação