Emendas nº 15 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emendas
Ano
2022
Número
15
Data de Apresentação
05/12/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
emenda 02 ao projeto de lei 40
Modifica a redação do parágrafo 1º, do artigo 5°:
Art. 5° [...]
§1° A apuração do excesso de arrecadação de que trata o artigo 43, §3° da
Lei 4.320/64, será realizado em cada fonte de recursos identificados nos
orçamentos da Receita e da Despesa.
Modifica a redação do parágrafo 1º, do artigo 5°:
Art. 5° [...]
§1° A apuração do excesso de arrecadação de que trata o artigo 43, §3° da
Lei 4.320/64, será realizado em cada fonte de recursos identificados nos
orçamentos da Receita e da Despesa.
Indexação
Observação