Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2007
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2007
Número
57
Data de Apresentação
20/09/2007
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1°, 1° INCISO I, A LEI N° 1756 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2007 E O ARTIGO 1/ DA LEI N° 1.799 DE 23 DE AGOSTO DE 2007.
Indexação
Observação