Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2014
Número
18
Data de Apresentação
05/05/2014
Número do Protocolo
76
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Prefeito Municipal
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
18
Ano
2014
Local de Origem
Poder Executivo municipal
Data
05/05/2014
Dados Textuais
Ementa
"DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada