Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| parecer juridico | Parecer Jurídico | 27/02/2023 | Dr. Tercio | ccf_001400.pdf |
| parecer CJR | Parecer da Comissão | 03/03/2023 | Constituição, Justiça e Redação | parecer_ccjr_06-2022-_pl_04-2022_-_subvencao_social_apae.pdf |
| parecer FOF | Parecer da Comissão | 03/03/2023 | Finanças, Orçamento e Fiscalização. | parecer_cfof_06-2022-_pl_04-2022_-_subvencao_convenio_apae.pdf |
| Autógrafo p.l. 04 | Autógrafo do Projeto | 06/03/2023 | Antonio Gonçalves de Almeida | autografo_pl_04-2023_-_subvencao_convenio_apae.pdf |