Documentos Acessórios (Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| parecer CJR | Parecer da Comissão | 13/03/2023 | Constituição, Justiça e Redação | parecer_ccjr_08-2019-_plc_02-2023_-_altera_lei_comp_77-2019_-_conselho_tutelar_-_estrutura_e_funcionamento.pdf |
| parecer FOF | Parecer da Comissão | 13/03/2023 | Finanças, Orçamento e Fiscalização. | parecer_cfof_08-2023-_plc_02-2023_-_altera_lei_comp_77-2019_-_conselho_tutelar_-_estrutura_e_funcionamento.pdf |
| parecer juridico | Parecer Jurídico | 17/03/2023 | Dr. Tercio | ccf_001402.pdf |
| autógrafo | Autógrafo do Projeto | 20/03/2023 | Antonio Gonçalves de Almeida | autografo_plc_02-2023_-_altera_lei_complem_77_-_conselho_tutelar.pdf |