Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| autógrafo | Autógrafo do Projeto | 27/03/2023 | Antonio Gonçalves de Almeida | autografo_pl_14-2023_-_concede_autorizacao_destinacao_recursos_apae_-_57-365_mil.pdf |
| parecer | Parecer Jurídico | 03/04/2023 | Dr. Tercio | ccf_001370.pdf |
| parecer CJR | Parecer da Comissão | 07/04/2023 | Constituição, Justiça e Redação | parecer_ccjr_14-2023-_pl_14-2023_-_destinacao_de_recursos_apae_-_conserto_van.pdf |
| parecer FOF | Parecer da Comissão | 07/04/2023 | Finanças, Orçamento e Fiscalização. | parecer_cfof_14-2023-_pl_14-2023_-_destinacao_de_recursos_apae_-_conserto_van.pdf |