Indicação nº 44 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2014
Número
44
Data de Apresentação
26/05/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
NEUSA SCHROEDER SCHUMACHER
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
CONCESSÃO DA REVISÃO GERAL ANUAL DO VENCIMENTO DO PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO, COM FULCRO NO ART. 95 DA LEI N.º 2.075/2011 (REGIME ESTATUTÁRIO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO), E PREVISÃO DO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO.
Indexação
Observação