Pedido de informações nº 58 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Pedido de informações
Ano
2023
Número
58
Data de Apresentação
29/09/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Todos os vereadores
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOLICITA, a Secretária Municipal de Educação, Cultura, e Desporto – Marilda Rodecz, em atenção ao Ofício n.º 0387/2023/01PJ/CAN, recebido do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, que encaminha a Recomendação n.º 0006/2023/01PJ/CAN, o encaminhamento a esta Casa de Leis, de cópia das informações que venham a ter sido prestadas no expediente de atendimento a referida Recomendação do Ministério Público.
Indexação
Observação