Pedido de informações nº 64 de 2023

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Pedido de informações

Ano

2023

Número

64

Data de Apresentação

30/10/2023

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    SOLICITAM ao Prefeito Municipal – Sr. Edson Sidnei Schroeder informações acerca da implementação/cumprimento das emendas de execução obrigatória constante no anexo das emendas individuais do legislativo municipal, constante na Lei Municipal nº 2611 de 21 de dezembro de 2022, quais sejam:

    a) Informar quais emendas individuais de execução obrigatória já foram implementadas/cumpridas pelo Poder Executivo.

    b) Foram realizados os processos licitatórios para realização das obras, serviços e compras que possuem execução obrigatória?

    c) Existe cronograma para concretização das referidas emendas individuais? Caso a resposta seja afirmativa, favor encaminhar para a Câmara Municipal

    Indexação

    Observação