Requerimento nº 38 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
38
Data de Apresentação
30/10/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUEREM ao PLENÁRIO deste Poder Legislativo Municipal, nos termos do Art. 122, §1º do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Major Vieira que o Projeto de Lei nº 57/2023 (Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências), passe a tramitar em Regime de Urgência. Isto se faz, por tratar a matéria de circunstância crucial a possível tomada de ação pelo Poder Executivo municipal, no sentido do suporte as dificuldades advindas da situação de emergencial a âmbito municipal, em decorrência das fortes chuvas que vem ocorrendo.
Indexação
Observação