Emendas nº 2 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emendas
Ano
2024
Número
2
Data de Apresentação
08/04/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Emenda modificativa 02 ao projeto de lei complementar nº 02/2024
Modifica a redação da alínea k do inciso I e da alínea i do inciso II do caput do Artigo 3º:
Modifica a redação da alínea k do inciso I e da alínea i do inciso II do caput do Artigo 3º:
Indexação
Observação