Emendas nº 4 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emendas
Ano
2024
Número
4
Data de Apresentação
08/04/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Emenda modificativa 04 ao projeto de lei complementar nº 02/2024
Emenda aditiva: acrescenta o artigo 14:
Emenda aditiva: acrescenta o artigo 14:
Indexação
Observação