Pedido de informações nº 42 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Pedido de informações
Ano
2024
Número
42
Data de Apresentação
30/09/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REITERA SOLICITAÇÃO ao Prefeito Municipal, Sr. Edson Sidnei Schroeder, de informações referentes à existência de contrato de locação de serviço de máquina pelo município, tendo em vista que o Pedido de Informações nº 36/2024, de minha autoria, aprovado no dia 12 de agosto, não foi respondido até o presente momento. Inércia a qual adverte-se sob pena das implicações legais por descumprimento de preceito de lei municipal, em afronta ao Decreto Lei n.º 201/67.
Indexação
Observação