Ata de sessão nº 51 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ata de sessão
Ano
2024
Número
51
Data de Apresentação
19/12/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Ata nº 49-2024 da 5ª sessão extraordinária -17-12-2024
Indexação
Observação