Requerimento nº 15 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
15
Data de Apresentação
14/04/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER à Chefe do Poder Executivo Municipal, considerando que a atividade exercida por vendedores ambulantes possui regulamentação no âmbito na Lei que Instituiu o Sistema Tributário do município de Major Vieira (Lei Complementar nº 75/2018), requisita que sejam prestadas as seguintes informações:
Indexação
Observação