Requerimento nº 18 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
18
Data de Apresentação
28/04/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUEREM ao Poder Executivo, seja efetivado o desmembramento da área necessária e suficiente para a instalação da garagem municipal em atendimento ao que dispõe o artigo 2º do Projeto de Lei nº 31/2025 que “Autoriza a doação do imóvel que especifica, pertencente ao Hospital Municipal São Lucas para o Município de Major Vieira.”
Indexação
Observação