Projeto de Lei Complementar nº 13 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2025
Número
13
Data de Apresentação
13/06/2025
Número do Protocolo
208
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei Complementar nº 13/2025: Altera o anexo VII da Lei Complementar nº 071, de 20 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e remuneração dos servidores do Município de Major Vieira/SC, para modificar a escolaridade exigida para o cargo de técnico de referência.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada