Emendas nº 43 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emendas
Ano
2025
Número
43
Data de Apresentação
07/07/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
CCJR
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência urgentíssima
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Emenda modificativa n.º 01/2025, de autoria dos membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, ao Projeto de lei n.º 49/2025 - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.739, de 08 de abril de 2025, para incluir os agentes políticos e conselheiros tutelares entre os beneficiados do vale-alimentação e dá outras providências.
Indexação
Observação