Requerimento nº 31 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
31
Data de Apresentação
04/08/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUEREM ao Poder Executivo, em relação ao Projeto de Lei Complementar nº 14/2025, que: Dispõe sobre o emprego público no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo do Município, e dá outras providências; que seja elaborado e encaminhado a esta Casa de Leis, Cálculo Atuarial apontando as consequências atuariais para o Regime Próprio de Previdência do Município de Major Vieira, caso a presente proposta legislativa seja aprovada.
Indexação
Observação