Requerimento nº 35 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
35
Data de Apresentação
25/08/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER à Chefe do Poder Executivo Municipal o encaminhamento à esta Casa Legislativa, do Plano Anual de Manutenção dos Aparelhos de Ar Condicionado instalados nos órgãos públicos municipais, em conformidade com a Lei Federal nº 13.589/2018. Em caso da não existência, até o presente momento, de tal plano, requer que sejam adotadas as providências necessárias para que seja realizada a manutenção preventiva e corretiva, bem como a limpeza dos aparelhos de ar condicionado de todas as escolas da rede municipal de ensino.
Indexação
Observação